Última atualização: 12 de agosto de 2026
A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos utilizadores deste website é tratada com rigor e transparência.
A presente Política de Privacidade explica de que forma podem ser tratados dados pessoais no âmbito da utilização do website www.jfadvogados.pt.
1. Responsável pelo tratamento
Responsável: Joana Ferreira
Qualidade profissional: Advogada
Morada profissional: Praça de Bocage 122-1.º, 2900-276 Setúbal
E-mail: geral@jfadvogados.pt
Telefone: 934 433 317
2. Dados pessoais recolhidos através do website
Este website tem natureza essencialmente informativa e não disponibiliza formulários de contacto, criação de contas, subscrição de newsletters ou outros mecanismos destinados à recolha direta de dados pessoais através do próprio website.
Caso o utilizador contacte voluntariamente Joana Ferreira através dos contactos disponibilizados no website, nomeadamente por telefone ou correio eletrónico, os dados comunicados poderão ser tratados na medida necessária para responder ao contacto, analisar o pedido apresentado e, quando aplicável, estabelecer ou executar uma relação profissional.
3. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento
Quando exista tratamento de dados pessoais na sequência de um contacto realizado pelo utilizador, os dados poderão ser tratados, consoante o caso, para:
- responder a pedidos de informação ou contacto e realizar diligências solicitadas pelo titular antes do eventual estabelecimento de uma relação profissional;
- estabelecer e executar uma relação profissional e prestar os serviços jurídicos solicitados;
- cumprir obrigações legais, regulamentares e profissionais aplicáveis;
- exercer, declarar ou defender direitos em processo judicial ou extrajudicial.
O tratamento será efetuado com fundamento na base jurídica aplicável a cada situação, designadamente na realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular, na execução de uma relação contratual, no cumprimento de obrigações legais ou, quando aplicável, na prossecução de interesses legítimos e no exercício ou defesa de direitos.
Quando o tratamento dependa do consentimento do titular dos dados, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente com base nesse consentimento.
4. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades que determinaram o respetivo tratamento e durante os prazos adicionais que resultem de obrigações legais, regulamentares ou profissionais aplicáveis.
5. Confidencialidade e segredo profissional
No exercício da advocacia, o tratamento da informação encontra-se igualmente sujeito aos deveres profissionais e deontológicos aplicáveis, incluindo o dever de segredo profissional.
A informação transmitida através dos meios de contacto disponibilizados será tratada de acordo com esses deveres e com a legislação aplicável.
6. Partilha de dados
Os dados pessoais não serão transmitidos a terceiros, salvo quando tal seja necessário ao tratamento de um pedido, à prestação de serviços jurídicos, ao cumprimento de uma obrigação legal, regulamentar ou profissional, ao exercício ou defesa de direitos, ou quando exista outro fundamento jurídico que legitime essa transmissão.
7. Serviços de terceiros
O website pode integrar serviços disponibilizados por terceiros, nomeadamente Google Maps, para apresentação da localização do escritório.
A utilização ou carregamento destes serviços pode implicar o tratamento de determinados dados técnicos pelo respetivo fornecedor, de acordo com as suas próprias condições e políticas de privacidade.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se detalhada na Política de Cookies deste website.
8. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável e verificadas as respetivas condições, o titular dos dados poderá exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade dos seus dados, bem como retirar o consentimento quando o tratamento se baseie nesse fundamento.
Os pedidos relacionados com o exercício destes direitos podem ser dirigidos para:
O titular dos dados tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto autoridade de controlo nacional em matéria de proteção de dados pessoais.
9. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida, tendo em consideração a natureza dos dados e os riscos associados ao respetivo tratamento.
10. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que se revele necessário, nomeadamente em consequência de alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou do funcionamento deste website.
A versão em vigor será aquela que se encontrar publicada nesta página.