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Informação Legal

Última atualização: 12 de agosto de 2026

A presente página contém a informação legal relativa ao website www.jfadvogados.pt.

1. Identificação

Joana Ferreira
Advogada


Domicílio profissional:
Praça de Bocage 122 – 1.º
2900-276 Setúbal
Portugal

Telefone: 934 433 317
E-mail: geral@jfadvogados.pt

2. Natureza do website

O presente website tem caráter institucional e informativo, destinando-se à apresentação da atividade profissional, das áreas de atuação e dos contactos profissionais disponibilizados em www.jfadvogados.pt.

Os conteúdos disponibilizados têm natureza geral e informativa e não constituem, por si só, consulta, parecer ou aconselhamento jurídico individualizado.

A consulta deste website não determina o estabelecimento de uma relação profissional entre o utilizador e Joana Ferreira.

3. Exercício profissional

A atividade profissional é exercida de acordo com a legislação aplicável à advocacia e com as normas estatutárias, regulamentares e deontológicas aplicáveis.

O uso do título profissional de Advogada e o exercício da advocacia estão sujeitos a inscrição em vigor na Ordem dos Advogados Portuguesa.

4. Informação disponibilizada

Procura-se assegurar o rigor e a atualização da informação disponibilizada neste website.

Contudo, os conteúdos apresentados têm natureza geral e informativa e não substituem a análise jurídica das circunstâncias específicas de cada situação.

A legislação, regulamentação e jurisprudência encontram-se sujeitas a alteração, pelo que a informação disponibilizada no website não deverá ser utilizada como substituto de aconselhamento jurídico adequado ao caso concreto.

5. Relação profissional

O envio de uma mensagem por correio eletrónico, a realização de um contacto telefónico ou qualquer outro contacto através dos elementos disponibilizados neste website não determina, por si só, a constituição de uma relação profissional advogado-cliente.

A eventual prestação de serviços jurídicos dependerá da análise do pedido e da observância das obrigações legais, regulamentares e deontológicas aplicáveis.

6. Confidencialidade e segredo profissional

O exercício da advocacia encontra-se sujeito aos deveres profissionais e deontológicos aplicáveis, incluindo o dever de segredo profissional.

O contacto através dos meios disponibilizados no website deverá limitar-se à informação necessária para permitir uma primeira apreciação do pedido, sem prejuízo das regras profissionais aplicáveis.

7. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os conteúdos originais deste website, incluindo textos, elementos gráficos e demais conteúdos próprios, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

A sua reprodução, distribuição, modificação ou utilização para fins comerciais não é permitida sem autorização prévia do respetivo titular, salvo nos casos legalmente admitidos.

8. Ligações e serviços de terceiros

O website poderá disponibilizar ligações ou integrar serviços de terceiros, designadamente serviços de localização e mapas.

A utilização desses serviços poderá ficar sujeita aos termos, condições e políticas de privacidade dos respetivos fornecedores.

9. Proteção de dados e cookies

A informação relativa ao tratamento de dados pessoais e à utilização de cookies encontra-se disponível nas seguintes páginas:

Política de Privacidade
Política de Cookies

10. Lei aplicável

O presente website e a atividade profissional nele apresentada encontram-se sujeitos à legislação portuguesa aplicável e às normas profissionais e deontológicas aplicáveis ao exercício da advocacia em Portugal.